LEGAL NOTICE

Condições gerais

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Em cumprimento do dever de informação constante do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de Dezembro Julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, à continuação os seguintes dados são refletidos: A empresa proprietária de yepso.eu (doravante, a Web) é YEPSO SOLUTIONS, S.L., com morada no Lugar de Aveal, 9 - 15638 Vilarmaior, A Coruña, com o número C.I.F: B-70578422, matriculado no Registo Mercantil da Corunha no tomo 3.673, folha 160, seção Geral, folha C-57.968, inscrição 1 (doravante, SOLUÇÕES YEPSO).

   A YEPSO SOLUTIONS é uma empresa privada, não integrada em caso algum a estrutura institucional da União Europeia, das suas agências ou organismos ou outras entidades governamentais ou organizações internacionais de carácter semelhante.

2. USUÁRIOS: O acesso e/ou uso dos portais da YEPSO SOLUTIONS atribui a condição de PESSOA USUÁRIA, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de use aqui refletidas. As citadas Condições serão aplicação independentemente das Condições Gerais do Contrato que resultem de um obrigatório cumprimento.

   Esses USUÁRIOS podem estar registados ou não. O registo no site é gratuito. No entanto, os produtos e serviços da YEPSO SOLUTIONS, salvo indicação expressa do contrário só estarão disponíveis apenas para o USUÁRIO que os adquire.

   A PESSOA USUÁRIO aceita a responsabilidade por todas as atividades que são feitas com a sua conta ou palavra-passe, concordando em não vender, transferir ou ceder a sua conta ou quaisquer direitos que outorgue a conta. A YEPSO SOLUTIONS reserva-se o direito de cancelar a conta de uma PESSOA USUÁRIA se mais de uma pessoa aceder ao site com o mesmo nome. A conta do USUÁRIO é pessoal e intransferível.

   A PESSOA DO USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e restringir o acesso para que outros não possam aceder ao site em seu nome, no seu todo ou em parte, sem a permissão da YEPSO SOLUTIONS. O USUÁRIO que acredita que alguém acedeu ao site usando a sua conta, deve notificar de imediato a YEPSO SOLUTIONS.

   Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO concorda em pagar todas as taxas de assinatura e quaisquer outros encargos incorridos em relação à sua conta, nome de USUÁRIO e palavra-passe, e taxas atuais. O USUÁRIO é responsável por todos os impostos e taxas que podem ser incorridos para acessar o site através de um provedor de acesso à Internet ou outro serviço. O USUÁRIO poderá notificar, a qualquer momento, por e-mail, a sua decisão de cancelar a conta.

3. O USO DO PORTAL: O site da YEPSO SOLUTIONS fornece o acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (em doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes à YEPSO SOLUTIONS ou aos seus licenciadores, a quem o USUÁRIO pode ter acesso. A PESSOA DO USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do site. Tal responsabilidade estende-se ao registo que fosse necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registro, A PESSOA DO USUÁRIO pode receber uma palavra-passe a partir da qual será responsável, comprometendo-se a tornar diligente e confidencial da mesma. A PESSOA DO USUÁRIO compromete-se em fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como por exemplo os serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a YEPSO SOLUTIONS disponibiliza através do seu site e com caráter enunciativo mas não limitado a, não usá-los para (i) incorrer em atividades ilícitos, ilegais ou contrários à boa-fé e à ordem pública; (ii) disseminar conteúdo ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou ataque contra os direitos humanos; (iii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos da YEPSO SOLUTIONS, dos seus fornecedores ou terceiros, introduzindo ou disseminando na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que seja suscetíveis de causar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, quando apropriado, usar as contas de e-mail de outros USUÁRIOS e modificar ou manipular as suas mensagens. YEPSO SOLUTIONS reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que são discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou segurança pública ou que, a seu juízo, não resultaram adequados para sua publicação. Em qualquer caso, a YEPSO SOLUTIONS não será responsável pelas opiniões expressas pelos USUÁRIOS através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. TRANSAÇÕES, PAGAMENTOS E COMÉRCIO ELETRÓNICO NO SITE.

   O USUÁRIO da Web pode adquirir (o que implica a compra e venda de produtos ou serviços) a sua participação em cursos de formação formação, materiais de formação ou sessões de apoio, entre outros serviços.

   As transações com cartão de débito ou de crédito na Web são gerenciados por fornecedores de serviços de pagamento terceirizados, como Addon Payments y PayPal. A YEPSO SOLUTIONS confia nestes fornecedores de serviços de pagamento por serem reconhecidos por fazer as transações de pagamento que fornecem os mais altos padrões de segurança do mercado atual. A YEPSO SOLUTIONS estará envolvida para resolver qualquer problema potencial que o USUÁRIO ou cliente possa ter em relação aos pagamentos. No entanto, YEPSO SOLUTIONS não é responsável pela segurança e outros questões relacionadas com o processamento de cartões de débito, crédito ou outros métodos de pagamento. Conforme explicado na sua Política de Privacidade, a YEPSO SOLUTIONS e a Web não armazenam nem têm acesso aos dados confidenciais do cartão de crédito ou débito da PESSOA USUÁRIA.

5. REIMBURSEMENT POLICY

   O reembolso total do preço de compra pode ser feito dentro de 7 dias corridos após a compra e somente antes começar a ser utilizados pelo USUÁRIO. Uma vez que o USUÁRIO tiver começado a utilizar os Conteúdos, somente será possível um reembolso em caso de problema técnico que não se possa resolver, entendendo, portanto, que, devido a erros técnicos, o acesso ao conteúdo adquirido pelo USUÁRIO não resulte possível por mais de 72 horas. A manutenção do site e outros eventos anunciados no site, pelo menos 24 horas antes desde o início do evento não se consideram problemas técnicos. O reembolso, quando aplicável, será feito dentro de 4 semanas após a aprovação do pedido de reembolso pela YEPSO SOLUÇÕES.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE SESSÕES PRESENCIAIS E "VIA YEPSO!"

   Se optaS por desistir de uma reserva de sessão:

   • Cancelamento até 10 dias úteis antes da data: reembolso de 100%.
   • Cancelamento 5 dias úteis antes da data: 50% do reembolso.
   • Cancelamentos 3 dias úteis antes da data: 25% do reembolso.
   • Cancelamentos com menos de 3 dias antes da data: Não reembolso.

   Para estabelecer o cálculo dos dias para proceder ao cancelamento de uma reserva tem como referência a data e hora de início da atividade.

   Ciente dos possíveis incidentes que podem ocorrer, é possível ceder, sem ter que enfrentar qualquer sobrecarga, o direito de assistência e participação de uma pessoa em sessões presenciais sempre que se notifique a YEPSO SOLUTIONS, por e-mail, pelo menos dois dias antes da sessão presencial.

   A YEPSO SOLUTIONS reserva-se o direito de cancelar a celebração de uma sessão presencial nos seguintes casos:

   1. Caso o número mínimo de reservas exigivéis não seja atingido. Neste caso, a YEPSO SOLUTIONS compromete-se a notificar as pessoas que fizeram uma reserva com 48 horas antes da realização da sessão presencial.
   2. Em caso de circunstâncias supervenientes. Neste caso, YEPSO SOLUTIONS compromete-se a notificar as pessoas que tinha feito uma reserva com a antecedência perante a realização da sessão presencial e no menor tempo possível.

   Caso a YEPSO SOLUTIONS cancele a celebração de uma sessão presencial nos casos acima mencionados, procederá também ao reembolso no prazo de 24/48 horas desde que se comunique tal circunstância.

7. PROTEÇÃO DE DADOS: A YEPSO SOLUTIONS está em conformidade com diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro de Proteção de Dados Pessoais, o Real Decreto Despacho n.º 1720/2007, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e demais normativos em vigor em cada momento, e garante o uso correto e tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO. Para isto, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais pessoal, nos serviços que a PESSOA USUÁRIA pode solicitar a YEPSO SOLUTIONS, informará ao USUÁRIO da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do arquivo criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, quando apropriado. Da mesma forma, a YEPSO SOLUTIONS informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará o seu consentimento ao tratamento do seu e-mail para fins comerciais em cada momento.

   Mais informação em «Política de privacidade e Cookies»

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: a própria YEPSO SOLUTIONS por si ou como cessionário, é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial das suas páginas web, bem como dos elementos nele contidos (por exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou texto; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), de propriedade da YEPSO SOLUTIONS ou dos seus licenciadores. Todos os direitos reservados.

   Nos termos dos artigos 8º e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação público, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização da YEPSO SOLUTIONS. A pessoa USUÁRIA compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titular da YEPSO SOLUTIONS. O USUÁRIO deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas da YEPSO SOLUÇÕES.

   Todos os materiais, sessões presenciais e virtuais, são propriedade da YEPSO SOLUTIONS, a menos que expressamente seja indicado o contrário. O USUÁRIO compromete-se a respeitar este direito, abstendo-se de atacá-lo. Caso contrário, YEPSO SOLUTIONS poderá ajuizar todas as medidas estabelecidas no ordenamento jurídico para salvaguardar os seus direitos e interesses.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: A YEPSO SOLUTIONS não não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos e prejuízos de de qualquer natureza que possam causar, a título de exemplo: erros ou omissões no sconteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais em o conteúdo, apesar de ter adotado todas as medidas tecnologias necessárias para evitá-lo.

   Todo o material pertencente à YEPSO SOLUTIONS está desenhado como uma ferramenta de preparação e prática, baseando-se nos modelos das provas da EPSO (Escritório Europeu de Seleção de Pessoal). No entanto, a metodologia com a qual são desenhadas as provas da EPSO é confidencial e, dado que o sucesso requer um alto e determinante esforço por parte da pessoa candidata, a YEPSO SOLUTIONS não pode garantir totalmente que uma boa preparação dos materiais com a marca comercial "Yepso!" resultará em um resultado satisfatório nas provas da EPSO. Embora a YEPSO SOLUTIONS não possa garantir o sucesso em nenhum exame da EPSO, nem em nenhuma fase dos mesmos, ao adquirir os produtos e serviços "Yepso!", será fornecido à PESSOA UTILIZADORA ferramentas de preparação para exames de acesso ao serviço público europeu muito exclusivas, focadas na prática e nas competências e habilidades mais solicitadas pela União Europeia.

10. MODIFICAÇÕES: A YEPSO SOLUTIONS reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considerar adequadas no seu site, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes aparecem apresentados ou localizados no seu site.

    A última modificação destas condições é a partir de JULHO de 2019.

11. UTILIZAÇÃO DE COOKIES: A YEPSO SOLUTIONS SL poderá utilizar cookies para personalizar e facilitar ao máximo a navegação da PESSOA UTILIZADORA pelo seu site. As cookies associam-se apenas a uma PESSOA UTILIZADORA anónima e ao seu computador e não fornecem referências que permitam deduzir dados pessoais da PESSOA UTILIZADORA. A PESSOA UTILIZADORA poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação das cookies enviadas pela YEPSO SOLUTIONS, sem que isso prejudique a possibilidade da PESSOA UTILIZADORA de aceder aos Conteúdos. A aceitação das cookies por parte da PESSOA UTILIZADORA será feita sob a forma de consentimento explícito, inequívoco, informado e verificável e poderá exercer os seus direitos ARCO (acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade e limitação) em qualquer momento.

    Mais informações em «Política de privacidade e cookies»

12. LINKS: No caso de a Web disponibilizar links ou hiperlinks para outros sites da Internet, a YEPSO SOLUTIONS não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso a YEPSO SOLUTIONS assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos de qualquer link pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum desses hiperlinks ou outros sites da Internet. Igualmente, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

    Sem prejuízo do anterior, alguns links estarão previamente negociados ou consensuados com o responsável pelo conteúdo ligado, de forma a gerar uma contraprestação pelas ações realizadas livremente pela PESSOA UTILIZADORA. Esta situação não afetará em nenhum caso a exclusão de responsabilidade sobre o conteúdo ligado.

13. DIREITO DE EXCLUSÃO: A YEPSO SOLUTIONS reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao seu site e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, a pedido próprio ou de um terceiro, às PESSOAS UTILIZADORAS que incumpram as presentes Condições Gerais de Uso.

14. GENERALIDADES: A YEPSO SOLUTIONS perseguirá o incumprimento das presentes condições, assim como qualquer utilização indevida do seu site, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam caber em direito.

15. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: A YEPSO poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A vigência das referidas condições será determinada em função da sua exposição e estarão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

16. JURISDIÇÃO: A relação entre a YEPSO SOLUTIONS e a PESSOA UTILIZADORA será regida pela normativa espanhola em vigor, e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais ordinários do Reino de Espanha, e mais concretamente, aos tribunais da cidade de A Coruña, que terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que surja em relação a estes Termos de Serviço, ao uso do site e a qualquer desacordo de qualquer PESSOA UTILIZADORA com a YEPSO SOLUTIONS.

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